Abertura do mercado livre para o Grupo B: cronograma até 2028 e o desconto real
O mercado livre de energia será aberto ao Grupo B de forma gradual: comércios, condomínios e demais unidades de baixa tensão (subgrupo B3) poderão migrar a partir de 25 de novembro de 2027, e o público residencial e as demais classes do Grupo B a partir de 25 de novembro de 2028. O desconto normalmente anunciado, porém, incide apenas sobre uma parte da conta de energia — o impacto real no valor total costuma ficar bem menor do que os percentuais divulgados.
A base legal da abertura
A Lei nº 15.269/2025 é o marco regulatório do setor elétrico que estabelece a expansão do mercado livre de energia no Brasil. A regulamentação prática — com o cronograma específico de datas para os consumidores de baixa tensão — veio com o Decreto nº 13.097/2026, assinado pelo Governo Federal em agosto de 2026.
Cronograma de abertura para o Grupo B
- 25 de novembro de 2027: consumidores do subgrupo B3 — comércios, condomínios, pequenos negócios e demais classes de baixa tensão além da residencial — podem escolher livremente seu fornecedor de energia;
- 25 de novembro de 2028: extensão para o público residencial (B1) e as demais classes do Grupo B ainda não contempladas na primeira etapa.
A migração da distribuidora (ambiente regulado) para o mercado livre exige um agente comercializador e aviso prévio à distribuidora, com prazos e procedimentos que a ANEEL ainda vai detalhar.
Por que o desconto real é menor do que parece
O desconto da migração para o mercado livre incide sobre a parcela de compra de energia da conta — não sobre o valor total. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é de uma redução de 20% a 22% nessa parcela específica. Como o componente de energia representa aproximadamente um terço do valor total da conta (o restante é composto por encargos de transmissão, distribuição e tributos, que continuam sendo cobrados mesmo no mercado livre), o desconto real esperado na conta como um todo fica em torno de 6% — bem abaixo dos 20% frequentemente destacados nas manchetes.
Vale lembrar também que benefícios como tarifa social e descontos para irrigação e aquicultura deixam de valer para quem migra para o mercado livre — é uma escolha entre permanecer no mercado cativo com esses benefícios ou migrar abrindo mão deles.
O que isso muda para quem investe em usina solar
A abertura do mercado livre para o Grupo B afeta principalmente quem compra energia — ou seja, de qual fornecedor a conta paga. Já investir em uma usina solar de geração distribuída funciona por outro mecanismo: a receita do investidor vem da geração e comercialização da própria energia, com os créditos abatendo o consumo de unidades beneficiárias, independentemente de o titular do consumo estar no mercado livre ou no regulado.
Ou seja, mesmo com um desconto real modesto para quem migra como consumidor, investir na estruturação de uma usina solar continua sendo uma tese relevante — a geração distribuída segue sendo o mecanismo por trás tanto do investimento quanto da eficiência energética, com ou sem a abertura do mercado livre.
O que fazer agora
Para comércios e condomínios que poderão migrar já em novembro de 2027, vale começar a avaliar o perfil de consumo com antecedência — inclusive considerando se a instalação de energia solar própria, no caso de unidades em São Paulo com consumo acima de 10.000 kWh/mês, ou um diagnóstico energético trazem mais resultado do que apenas trocar de fornecedor.
Quer entender como esse cronograma afeta o seu caso, como consumidor ou como investidor? Fale com a Maia.